Condições Gerais de Venda

As presentes Condições Gerais de Utilização e de Venda Online têm como finalidade divulgar e determinar a totalidade das informações fundamentais ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website avieira.pt de Alumínios Manuel G. Vieira e Filhos, Lda
Antes da realização de uma compra online, deve informar-se e ser conhecedor das presentes Condições Gerais de Utilização e de Venda Online, de forma a proceder segura e corretamente à realização da compra.
Ao validar um pedido de encomenda, o utilizador está a aceitar as presentes Condições Gerais de Utilização e de Venda Online, na qualidade de particular, pessoa individual, que tem plena e total capacidade jurídica para contratar e efetuar uma encomenda online, nomeadamente, na loja avieira.pt.
As seguintes Condições Gerais de Utilização e de Venda Online aplicam-se à venda de artigos através do website avieira.pt, garantindo-se a entrega de encomendas em Portugal Continental e Ilhas (Açores/Madeira).
Para a realização de compras online, é essencial o registo prévio no website avieira.pt, por forma a garantir a veracidade dos dados fornecidos assim como a utilização dos mesmos no processo de registo, faturação, envio e entrega das encomendas realizadas.
Alumínios Manuel G. Vieira e Filhos, Lda reserva-se no direito de cancelar a conta de acesso de um utilizador/consumidor, caso sejam detetados atos, dados e/ou informações fraudulentos na respetiva utilização deste serviço.

Produtos

As imagens apresentadas dos produtos são meramente ilustrativas e poderão não corresponder exatamente ao produto real, mantendo-se sempre, no entanto, as características funcionais presentes na descrição.
O cumprimento das encomendas efetuadas no website avieira.pt está sujeito à disponibilidade de stock dos produtos.
Caso o utilizador/cliente tenha efetuado uma encomenda de um artigo, entretanto esgotado, a Alumínios Manuel G. Vieira e Filhos, Lda informá-lo-á e procederá ao reembolso dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da encomenda.

Preços

O preço de cada artigo poderá variar consoante campanhas em curso.
Assim, o preço relativo a cada artigo é o indicado no website avieira.pt e aplicável à data de realização da encomenda.
Os preços dos artigos estão em euros (€), a cada preço atribuído já inclui todas as taxas e impostos, I.V.A. (Imposto sobre Valor Acrescentado) de 23%, ou seja, é apresentado em modo P.V.P. (Preço de Venda a Público).
A qualquer momento e sem aviso prévio, a Alumínios Manuel G. Vieira e Filhos, Lda reserva-se no direito de efetuar as alterações que considerar necessárias, podendo atualizar, mesmo que todos os dias, os artigos e os preços em função das novidades e campanhas que forem surgindo ou mesmo retirar os artigos antes do final da campanha.
No entanto, a cada encomenda realizada e registada no sistema de compra online da loja avieira.pt , os valores dos artigos, portes e demais elementos negociais manter-se-ão inalteráveis pelo contrato de venda online à data e hora de fecho da encomenda.

Encomendas

Todos os artigos que figuram na loja avieira.pt apenas estão disponíveis para venda em Portugal Continental e Ilhas (Açores/Madeira).
Para levar a cabo uma encomenda o cliente deverá registar-se no website avieira.pt, selecionar os artigos que pretende comprar e adicioná-los ao cesto de compras.
Ao efetuar a encomenda, o utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
No término da encomenda, será disponibilizado um ecrã com a confirmação e pormenores da encomenda. Complementarmente, rececionará também uma missiva de correio eletrónico automático contendo a informação da encomenda.
Submetendo a sua encomenda, o utilizador/cliente concorda com os Termos e Condições Gerais de Utilização e de Venda Online, assim como com as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (Avisos Legais) que constam no mesmo.

Cancelamento da Encomenda pela avieira.pt

A Alumínios Manuel G. Vieira e Filhos, Lda reserva-se no direito de não processar encomendas sem que as mesmas se encontrem efetivamente pagas, ou caso estejam incompletas ou incorretas, ou ainda se o artigo já não se encontrar disponível, o mesmo aplica-se em caso de suspeita de fraude.
O utilizador/cliente será informado do cancelamento e, se for o caso, reembolsado dos montantes pagos no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade do bem e/ou do conhecimento do facto.
A Alumínios Manuel G. Vieira e Filhos, Lda reserva-se ainda no direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que concluída com sucesso e fica isenta de responsabilidade por quaisquer danos e/ou custos, caso se verifique alguma das seguintes situações:
- Artigo indisponível (o valor liquidado pelo utilizador será reembolsado por intermédio da mesma modalidade de pagamento utilizada na encomenda);
- Informação de faturação incorreta;
- Pagamento da encomenda não rececionado (até 3 dias úteis após encomenda);
- Entrega de encomenda não conseguida na morada indicada para envio;
- Erro no preço do artigo.

Cancelamento da Encomenda pelo Utilizador

O utilizador/cliente pode cancelar a sua encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido expedida, devendo contactar a Alumínios Manuel G. Vieira e Filhos, Lda através do formulário da página de Contactos indicando o motivo do cancelamento e anexando a confirmação da encomenda.

Métodos de Pagamentos

O método de pagamento disponibilizado é Referência Multibanco.
Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking.
Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma referência Multibanco.
O utilizador/cliente receberá esta referência na missiva de correio eletrónico de confirmação da encomenda.
Para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco, o cliente tem de selecionar a opção “Pagamento de Serviços/Compras”, inserir a entidade, referência e valor correspondentes.
Os artigos são reservados durante 3 (três) dias e caso não seja recebido o pagamento da encomenda durante este período, a encomenda será cancelada.

Entregas

O utilizador/cliente poderá optar pelas seguintes modalidades de entrega:
- Entrega ao domicílio
- Entrega em ponto CTT
A entrega será feita no prazo de 1 a 3 dias úteis para Portugal Continental, e até 15 dias uteis para as ilhas, após confirmação do pagamento. No caso de a entrega demorar mais tempo do que o previsto ou não se efetivar, deve entrar em contacto com Alumínios Manuel G. Vieira e Filhos, Lda através do formulário da página de contactos.
No processo de encomenda deve ser indicada a morada para faturação e a morada para entrega, sem que seja obrigatório que estas sejam iguais, sendo da inteira responsabilidade do utilizador os dados apresentados.
A Alumínios Manuel G. Vieira e Filhos, Lda não se responsabiliza por moradas de envio com dados incorretos. Caso essa situação aconteça o cliente terá que pagar novamente os portes.

AVISO: Ao rececionar a encomenda, caso a embalagem esteja danificada, deve descrever o estado da caixa no documento de receção do motorista (no espaço junto à sua assinatura).

Portes de envio

O valor dos portes varia consoante o local de destino Portugal Continental e Ilhas (Açores/Madeira) e o modo de entrega selecionado (Domicílio ou Ponto CTT).

Portes grátis para Portugal Continental para compras superiores a 75€.
Portes grátis para Ilhas (Açores/Madeira) para compras superiores a 100€.

Devolução

O utilizador/cliente tem um prazo de 14 dias, a contar da data de receção do bem/artigo para proceder à devolução, em caso de insatisfação, sem necessidade de indicar o motivo. Todavia, deverá cumprir os seguintes pressupostos:
- O artigo não pode ter sido utilizado ou adulterado;
- Manutenção das características originais do artigo, acompanhado da embalagem original sem danos, das etiquetas, manuais e acessórios (se aplicável);
- O artigo deverá estar completo e apropriadamente acondicionado na embalagem original (caso o artigo seja constituído por mais do que uma peça, estas devem ser devolvidas na totalidade);
- Inclusão de cópia da fatura de compra.

Os portes de devolução ficaram a cargo do utilizador/cliente, e deverá enviar para a morada indicada na nossa página de Contactos.

A Alumínios Manuel G. Vieira e Filhos, Lda, após validação do estado do artigo, procederá ao reembolso do valor da compra (através de transferência bancária).
Caso o bem/artigo esteja danificado (quer por uso indevido, quer por danos causados no transporte durante o processo de devolução), a Alumínios Manuel G. Vieira e Filhos, Lda reserva-se no direito de não aceitar a devolução do artigo.  

Garantia e Assistência Pós-Venda

Os produtos constantes no website avieira.pt têm garantia de 2 anos contra enventuais defeitos de fabrico. Esta garantia não abrange os danos que possam ser provocados por uma má utilização, por quedas ou pancadas. O período de garantia é contado a partir da data de compra, sendo válido com a apresentação da peça defeituosa bem como o comprovativo da sua compra.

A garantia caduca quando entidades não autorizadas tenham reparado, modificado ou substituído componente do artigo.
Alumínios Vieira reserva-se o direito de faturar a reparação e cobrar portes de envio, quando não for caracterizado defeito de fabrico.
Para poder acionar a garantia, o utilizador/cliente deverá contactar o a assistência Pós-Venda através do formulário da nossa página de Contactos ou para o email qualidade@aviera.pt
Os direitos e deveres de ambas as partes encontram-se regulados e discriminados no Decreto-Lei nº 67/2003, alterado pelo Decreto-Lei nº 84/2021, para o qual se remete.